Questão FC600444
Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
Serviços Públicos
IVIN · 2025
Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
- São, assim como o exercício do poder de polícia, uma atividade restritiva do âmbito de ação dos particulares.
- São obrigatoriamente prestados de forma direta pelo Estado.
- São necessariamente prestados sob regime de direito privado.
- Somente podem ser titularizados por pessoa jurídica de direito público, independentemente de quem realize a prestação efetivamente.
- Voltam-se a atender somente a interesses essenciais da sociedade, nunca secundários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Titularidade significa quem tem a competência e a responsabilidade legal sobre o serviço público. A alternativa afirma corretamente que essa titularidade pertence exclusivamente a pessoa jurídica de direito público, isto é, ao Estado ou a seus entes.
Isso não impede que a execução material seja feita por particulares: mediante delegação (concessão, permissão ou autorização) a entidade privada presta o serviço, mas a titularidade permanece com o ente público, que conserva o poder de regulação, fiscalização e responsabilidade pelo serviço.
A previsão constitucional do art. 175 confirma esse modelo: o Estado detém a titularidade e pode delegar a execução, sem transferir a titularidade do serviço público.
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