Questão FC600449
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, rem
Serviços Públicos
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários:
- Concessão patrocinada.
- Permissão.
- Concessão de serviço público.
- Concessão administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração transfere a terceiros a execução de uma atividade de interesse coletivo.
Essa transferência recai sobre pessoa jurídica ou consórcio de empresas, selecionados por meio de licitação.
A remuneração do concessionário provém, em regra, do sistema de tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
O concessionário executa o serviço por sua conta e risco e por prazo determinado, assumindo responsabilidades operacionais e de investimentos.
Esses elementos essenciais são os que definem a natureza jurídica da concessão e justificam sua distinção quanto ao regime contratual aplicável.
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