Questão FC600459
Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar diversas diretrizes estabelecid
Serviços Públicos
FAFIPA · 2025
Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar diversas diretrizes estabelecidas pelo Art. 4º da Lei de PPPs. Com base nessas diretrizes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A equipe deve garantir que a função de regulação e o exercício do poder de polícia sejam delegados ao parceiro privado para assegurar a eficiência do projeto.
(__) A transparência dos procedimentos e das decisões é uma diretriz fundamental que deve ser observada durante toda a execução da parceria.
(__) A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto.
(__) A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz que visa equilibrar as responsabilidades e minimizar os riscos para ambas as partes envolvidas.
(__) A sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são critérios essenciais que devem ser avaliados para garantir o sucesso a longo prazo da PPP.
- V, V, F, F, V.
- F, F, V, F, F.
- F, V, F, V, V.
- V, F, F, F, V.
- F, V, V, F, V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F, V, F, V, V está correta porque reflete as diretrizes do art. 4º da Lei nº 11.079/2004 aplicáveis às PPPs.
É falso que se deva delegar ao parceiro privado a função de regulação ou o exercício do poder de polícia. A lei prevê a indelegabilidade dessas funções, que são exclusivas do Estado.
É verdadeiro que a transparência dos procedimentos e decisões é diretriz obrigatória a ser observada durante toda a parceria.
É falso que a responsabilidade fiscal seja opcional; ela é exigida na celebração e execução das parcerias.
Por fim, é verdadeiro que a repartição objetiva de riscos visa equilibrar responsabilidades e minimizar riscos, e que a sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas são critérios essenciais para a viabilidade da PPP.
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