Questão FC600469
Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
- os contratos de PPP são regidos pela eficiência.
- as entidades da Administração Pública indireta que desempenham um serviço público podem celebrar contrato de parceria público-privada na modalidade patrocinada, na qualidade de parceiro público.
- a modalidade patrocinada das parcerias público- -privadas poderá ou não envolver contraprestação pecuniária do agente público ao parceiro privado, além da tarifa que é cobrada do usuário.
- a legislação de regência impõe à Administração Pública a responsabilidade pelos riscos relacionados a danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Eficiência é princípio norteador dos contratos de parceria público-privada (PPP). A Constituição Federal insere a eficiência entre os princípios da administração pública (art. 37) e a Lei nº 11.079/2004 estrutura as PPPs visando otimizar recursos e obter maior qualidade e economicidade na prestação de serviços.
Nessas contratações, busca-se a melhor relação custo-benefício por meio da adequada partilha de riscos, planejamento técnico e remuneração vinculada a resultados. O modelo privilegia soluções que tragam ganhos operacionais e inovação do setor privado.
Assim, a regência pela eficiência se manifesta na escolha do formato contratual, na previsão de metas e indicadores de desempenho e no regime de fiscalização e controles, garantindo que o interesse público seja alcançado com racionalidade e desempenho mensurável.
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