Questão FC600483
Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que todas as diretrizes fundament
Serviços Públicos
FAFIPA · 2025
Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que todas as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria sejam atendidas, conforme o Art. 6º da Lei nº 13.019. Com base nesse artigo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A promoção e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil para a cooperação com o poder público são diretrizes fundamentais.
(__) A priorização do controle de resultados é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto.
(__) O incentivo ao uso de tecnologias de informação e comunicação atualizadas é uma diretriz fundamental.
(__) A ação integrada e descentralizada de recursos e ações entre os entes da Federação visa evitar a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos.
(__) A adoção de práticas de gestão administrativa para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens indevidos é uma diretriz fundamental.
- V, V, F, F, V.
- F, V, F, V, V.
- F, F, V, V, F.
- V, F, V, V, V.
- V, V, F, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, F, V, V, V. Essa sequência decorre diretamente do Art. 6º da Lei nº 13.019.
Promoção e fortalecimento institucional são diretrizes expressas, englobando capacitação e incentivo à atuação das organizações da sociedade civil junto ao poder público.
A afirmativa que apresenta a priorização do controle de resultados como opcional está equivocada; a lei estabelece essa priorização como diretriz obrigatória, não sujeita a flexibilização.
Consta também no dispositivo o incentivo ao uso de tecnologias de informação e comunicação atualizadas, como meio de eficiência e transparência.
A norma prevê a ação integrada, complementar e descentralizada entre os entes federados para evitar sobreposição e fragmentação de recursos, e exige práticas de gestão administrativa para coibir vantagens indevidas.
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