As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo correto indicar como um instrumento consensual

Gabarito

D

Comentário do professor

Acordo de leniência é um instrumento pelo qual a pessoa jurídica ou natural admite participação em ilícitos administrativos ou anticorrupção e se compromete a colaborar com a investigação e a reparação, em troca de redução ou perdão de sanções e outros benefícios previstos em lei.

Trata‑se de medida consensual porque nasce da negociação entre a autoridade pública e o investigado, exige a vontade recíproca das partes e sua formalização escrita. A eficácia depende do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo colaborador.

Além de incentivar a apuração de fatos complexos, o acordo de leniência promove celeridade, economia processual e a recuperação de valores ao erário, sem afastar garantias legais e cláusulas de fiscalização e revogação em caso de descumprimento.