Assinale a alternativa correta:

Gabarito

B

Comentário do professor

Bens públicos dominicais são aqueles que pertencem ao Estado como elemento do seu patrimônio patrimonial, sem afetamento direto a uma destinação pública específica, e, por isso, podem ser alienados.

Art. 101 do Código Civil prevê que os bens públicos dominicais "podem ser alienados, observadas as exigências da lei", o que confirma a possibilidade jurídica de venda ou outra forma de transferência.

Na prática, a alienação exige cumprimento de formalidades legais: normalmente há necessidade de desafetação quando o bem esteve afetado a serviço público e observância de procedimentos previstos em lei, como avaliação prévia e mecanismos de seleção (por exemplo, licitação ou leilão), conforme o ordenamento de cada ente.

Portanto, a alternativa está correta ao reconhecer a alienabilidade dos bens dominicais, desde que respeitadas as exigências legais.