Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmação de que cargos em comissão não estão sujeitos à teoria dos motivos determinantes é incorreta.

Esses cargos admitem exoneração ad nutum, ou seja, nomeação e exoneração sem necessidade de motivação formal.
Contudo, quando a administração apresenta motivos para o ato, tais motivos vinculam sua validade.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, se os motivos alegados forem falsos ou inexistentes, o ato administrativo torna-se nulo.

Logo, mesmo tratar-se de cargo comissionado, a exposição de motivos sujeita o ato ao controle jurídico, podendo ser anulado quando demonstrada a falsidade ou ausência dos fundamentos indicados.