Questão FC600532
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
Agentes Públicos
VUNESP · 2025
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
- somente é permitida ao titular de um cargo de professor a acumulação com outro cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário.
- havendo compatibilidade de horários não há impedimento para a acumulação de quaisquer cargos públicos.
- é permitida a acumulação de cargo de professor com um de assistente de administração desde que haja compatibilidade de horários.
- é possível a acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal (art. 37, XVI) autoriza expressamente a acumulação remunerada de dois cargos quando ambos forem privativos de profissionais de saúde.
Isso depende de duas condições essenciais: as profissões precisam ser regulamentadas, o que comprova a natureza privativa, e deve haver compatibilidade de horários entre os cargos, para que o servidor possa cumprir integralmente as jornadas exigidas.
Na prática, o servidor apresenta documentos que atestem a regulamentação profissional e demonstra, perante o órgão, que não haverá conflito de horários. Cumpridas essas exigências, a acumulação é permitida e a remuneração de ambos os cargos é devida.
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