Complete as lacunas do texto. A Lei n° 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, sofreu alterações significativas com a Lei n° 14.230/2021. Uma das mudanças mai

Gabarito

B

Comentário do professor

Doloso é o termo jurídico que indica a presença de vontade e consciência do agente sobre o resultado. A escolha de doloso para preencher a primeira lacuna reflete a alteração trazida pela Lei 14.230/2021: quando há prejuízo ao erário, é preciso demonstrar que o agente atuou com dolo.

Ao preencher a segunda lacuna por intenção, afirma-se que a responsabilização exige prova de que o agente quis ou assumiu o risco de causar o dano. Não basta mero erro ou imprudência; a conduta precisa ter sido dirigida a um resultado lesivo.

Na prática, configurar o dolo exige elementos objetivos e subjetivos nas provas, como documentos, comunicações ou atos que revelem a vontade de causar o dano, distinguindo-se da culpa, que não enseja a mesma responsabilização por improbidade quando se trata de prejuízo patrimonial.