Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos administrativos disciplinares. D

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 9.784/99 (art. 2º, parágrafo único, inciso IV), o processo administrativo deve observar a atuação segundo padrões éticos de probidade: decoro e boa-fé.

Decoro refere-se ao comportamento compatível com a dignidade do cargo público: urbanidade, respeito às partes e observância das normas funcionais e de conduta.

Boa-fé implica honestidade e lealdade processual, atuação sincera e cooperativa, sem ocultação ou distorção de fatos e provas.

Esses valores materializam o princípio da moralidade e orientam a atuação da comissão disciplinar, exigindo imparcialidade, motivação dos atos, respeito ao contraditório e ampla defesa.

Portanto, capacitar servidores visa justamente assegurar condutas pautadas pelo decoro e pela boa-fé, garantindo legitimidade e confiança no procedimento disciplinar.