Questão FC600588
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão. Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade mate
Processo Administrativo
IBADE · 2025
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão.
Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade material, oficialidade e motivação.
- Verdade material coincide com narrativa do interessado, oficialidade resume-se a prazos de tramitação e motivação restringe-se a atos normativos gerais.
- Oficialidade equivale à publicação em meio oficial, verdade material traduz o teor do relatório e motivação admite referência elíptica às normas aplicadas.
- Verdade material orienta diligências de ofício, oficialidade impulsiona instrução e motivação explicita razões determinantes com correlação entre provas e regra aplicada.
- Oficialidade vincula prática do ato à iniciativa do requerente, motivação basta com citação da lei e verdade material resume peças já juntadas ao processo.
- Motivação concentra menção a precedentes, verdade material adapta-se à conveniência e oficialidade limita-se ao primeiro grau decisório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Verdade material: princípio que orienta a apuração dos fatos para que a decisão reflita a realidade eficaz dos acontecimentos. Implica abertura às diligências de ofício quando necessário, buscando a prova completa e evitando que o processo se restrinja a alegações parciais.
Oficialidade: tradução processual do dever de atuação administrativa. A autoridade impulsiona a instrução, promove provas e conduz o procedimento independentemente de iniciativa exclusiva das partes, garantindo o andamento e a completude probatória.
Motivação: obrigação de expor as razões determinantes do ato, com correlação entre os elementos de prova e a norma aplicada. A motivação transparente demonstra como as provas sustentam a conclusão jurídica, permitindo controle e afastando decisões arbitrárias.
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