Questão FC600600
Sobre o processo administrativo, são consideradas vantagens em comparação com a via judicial: I. Gratuidade. II. Não precisa de advogado. III. Limitado a três instâncias. Está CORR
Processo Administrativo
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Sobre o processo administrativo, são consideradas vantagens em comparação com a via judicial:
I. Gratuidade.
II. Não precisa de advogado.
III. Limitado a três instâncias.
Está CORRETO o que se afirma:
- Apenas nos itens I e II.
- Apenas no item II.
- Apenas nos itens I e III.
- Em todos os itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todos os itens indicam vantagens do processo administrativo em relação ao judicial.
Gratuidade: a norma administrativa prevê a proibição de cobrança de despesas processuais como critério a ser observado, garantindo que, em regra, o administrado não arque com custas no âmbito administrativo.
Representação facultativa: o interessado tem o direito de ser assistido facultativamente por advogado no processo administrativo, podendo atuar pessoalmente sem a obrigatoriedade de advogado na fase administrativa.
Três instâncias: o recurso administrativo tramita, normalmente, por no máximo três instâncias, o que limita a duração e a complexidade do controvérsia no âmbito administrativo.
Assim, I, II e III são corretos, confirmando a alternativa D.
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