Questão FC600611
Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as re
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IVIN · 2025
Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. À esta cláusula, a Lei nº 14.133/21 dá o nome de:
- Matriz de intercorrências.
- Matriz de riscos.
- Cláusula de reversão.
- Cláusula de objeto.
- Cláusula de retomada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão correta é matriz de riscos. Trata-se da cláusula contratual que delimita a distribuição de riscos e responsabilidades entre o poder público e o contratado.
Seu objetivo é preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, indicando quem suporta os encargos decorrentes de fatos supervenientes à contratação e como se dará eventual reequilíbrio.
Em termos práticos, a matriz de riscos reúne, de forma objetiva, a identificação dos eventos relevantes, a indicação do sujeito responsável por cada ônus, e os procedimentos e critérios para comprovação e revisão de preços ou compensações.
Está prevista expressamente na Lei nº 14.133/21, art. 6º, XXVII, servindo de parâmetro para gestão, fiscalização e revisões contratuais.
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