Questão FC600616
Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo de qualificação, sugeriu a reorganização dos setores com atribuição para compras e alienações de bens ao Coordenador. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, devem ser observados vários princípios das licitações, dentre os quais está o da segregação de:
- funções
- poderes
- habilidades
- competências
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Gabarito
A
Comentário do professor
Funções
A Lei nº 14.133/2021 expressa o princípio da segregação de funções, que impede a concentração de atribuições mais suscetíveis a risco em um único agente público.
Na prática, isso significa distribuir tarefas como elaboração do projeto, aprovação, compra, fiscalização e julgamento entre agentes distintos, para reduzir a chance de erros, ocultação e fraudes.
O dispositivo legal (Art. 7º, §1º) determina que a autoridade observe esse princípio vedando a designação do mesmo agente para atuação simultânea em funções arriscadas.
Assim, a reorganização proposta por Mary deve respeitar a segregação de funções, separando atribuições relativas a compras e alienações entre diferentes responsáveis.
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