Questão FC600618
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.
- Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva.
- O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
- A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular não poderá ser feita perante agente da Administração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque consagra formalidade prevista na Lei nº 14.133/2021: os atos e papéis do processo licitatório devem ser produzidos por escrito, com data, local e assinatura dos responsáveis.
O registro por escrito garante preservação e integração dos elementos do procedimento; a data e o local permitem a rastreabilidade temporal e geográfica dos atos; a assinatura atribui responsabilidade e facilita a verificação da autoria.
Essas exigências promovem segurança jurídica, transparência e possibilidade de controle e fiscalização, elementos essenciais para a lisura das licitações.
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