Questão FC600625
O Estado Alfa pretende implantar uma rede de tecnologia integrada nas rodovias estaduais, abarcando o controle de tráfego e o pedagiamento eletrônico (free flow) de maneira inovado
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
O Estado Alfa pretende implantar uma rede de tecnologia integrada nas rodovias estaduais, abarcando o controle de tráfego e o pedagiamento eletrônico (free flow) de maneira inovadora e eficiente. Assim, o ente estatal elaborou e publicou edital de licitação, promovendo o diálogo competitivo, a fim de que o mercado apresentasse soluções e propostas para a conformação do referido projeto de infraestrutura rodoviária.
Dito isso, uma sociedade empresária interessada no objeto a ser licitado alegou que há flagrante violação ao princípio da impessoalidade e resolveu apresentar uma medida judicial visando à suspensão e anulação do certame.
Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- O diálogo competitivo é a modalidade licitatória restrita às contratações internacionais e deve ser utilizado pela União, não sendo cabível no âmbito estadual ou municipal.
- O diálogo competitivo dispensa a realização de licitação, já que a administração e as empresas interessadas discutem diretamente as condições da contratação nas sessões de diálogos.
- O diálogo competitivo, por ser modalidade excepcional à regra de licitação, exige autorização legislativa específica a cada caso, não bastando a previsão da Lei nº 14.133/2021.
- O diálogo competitivo é a modalidade usada quando há uma única empresa no mercado apta a fornecer a solução pretendida, caracterizando inviabilidade de competição, o que leva à celebração de contratação direta mediante inexigibilidade.
- O diálogo competitivo, ao ser adotado como modalidade licitatória, exige a definição prévia de seus objetivos, o convite aos potenciais interessados e a realização de sessões de diálogo, ao final das quais será aberta a fase competitiva para a apresentação das propostas finais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve com precisão o procedimento do diálogo competitivo. Antes de tudo, a Administração deve promover a definição prévia de seus objetivos, deixando claros os resultados almejados e os requisitos essenciais do projeto.
Em seguida, há o convite aos potenciais interessados para participarem do procedimento e a realização de sessões de diálogo, nas quais a Administração e os licitantes trocam informações e soluções para modelar a contratação.
Ao término dessas sessões, a autoridade pública publica o termo final do certame e abre a fase competitiva, quando os participantes apresentam suas propostas finais. O formato permite inovação técnica mantendo a concorrência e o tratamento isonômico entre os concorrentes.
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