Questão FC600630
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos. Marque a alternativa que retrata corretamente contratação s
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBADE · 2025
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos. Marque a alternativa que retrata corretamente contratação semi-integrada.
- Contratação semi-integrada impõe projeto básico pelo órgão contratante e projeto executivo pelo contratado, com dispensa de matriz de riscos por opção do edital.
- Concorrência admite julgamento por maior desconto sem estudos preliminares, bastando estimativa referencial com base em painéis públicos e preços médios.
- Contratação semi-integrada pressupõe projeto básico pela Administração e elaboração do projeto executivo pela contratada, com matriz de riscos definindo eventos e reequilíbrio por critérios objetivos pactuados.
- Pregão alcança obras e serviços especiais de engenharia por padronização global, com prioridade sobre concorrência e inversão de fases obrigatória.
- Diálogo competitivo destina-se a aquisições corriqueiras de bens padronizados, dispensando Comitê de Contratações e análise de soluções alternativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021 prevê a contratação semi-integrada como regime em que a Administração fornece o projeto básico e a contratada fica responsável por elaborar o projeto executivo e executar a obra ou serviço. Assim, há divisão clara de responsabilidades sobre as etapas de projeto e execução.
A exigência de matriz de riscos é central: o contrato deve discriminar os eventos de risco, a quem são atribuídos e as consequências previstas, de modo a reduzir litígios e permitir gestão objetiva dos imprevistos.
O ajuste do preço ocorre por reequilíbrio econômico-financeiro, aplicando critérios objetivos e mecanismos pactuados no contrato para compensar impactos decorrentes de riscos alocados.
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