Questão FC600647
O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação, ou de licitação vincula
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação, ou de licitação vinculada a programas de obras, serviços objetivamente definidos, ou bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, é denominado:
- credenciamento.
- cadastramento de fornecedores.
- pré-qualificação.
- manifestação de interesse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta, pré-qualificação, é o procedimento seletivo prévio à licitação destinado a identificar, por meio de edital, os licitantes que reúnam as condições técnicas, de capacidade ou de qualidade exigidas para participar de futura licitação ou de processo vinculado a programas específicos.
Trata-se de instrumento auxiliar que permite a análise, total ou parcial, das condições de habilitação dos interessados ou do próprio objeto, com o propósito de garantir que apenas competidores aptos avancem para a fase licitatória, reduzindo riscos, agilizando procedimentos e assegurando conformidade técnica às exigências da Administração.
Previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XLIV).
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