Questão FC600671
Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a altern
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses itens.
- A gravidade da infração cometida pelo contratado.
- O tempo de atuação da empresa no mercado.
- O tempo de vigência contratual até o momento da constatação da infração.
- A proporcionalidade entre o porte econômico do contratado e o valor da sanção aplicada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gravidade da infração é elemento central para a dosimetria das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. A avaliação da gravidade considera a extensão do prejuízo, a reiteração, a intenção do contratado e o potencial risco à prestação do serviço.
Na prática, maior gravidade leva a penalidades mais severas; infrações leves costumam ensejar advertência ou multa reduzida, enquanto condutas graves podem justificar suspensão ou declaração de inidoneidade.
O julgador deve fundamentar a análise com base em provas, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e integrar essa avaliação às demais circunstâncias do caso (conforme Art. 156, §1º, I).
Assim, considerar a gravidade garante que a sanção seja adequada ao fato e ao seu impacto administrativo.
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