Questão FC600677
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
AVANÇASP · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:
- Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente da República, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
- Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 4 (quatro) representantes da União indicados pelo Ministério da Economia, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.
- Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 2 (dois) representantes da União, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Senado Federal e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
- Será gerido pela Controladoria-Geral da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União indicados pelo Tribunal de Contas da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.
- Será gerido pelo Supremo Tribunal Federal, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 3 (três) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
PNCP será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, órgão colegiado responsável pela operação e coordenação do portal.
O Comitê será presidido por representante indicado pelo Presidente da República e terá composição específica:
3 representantes da União indicados pelo Presidente da República;
2 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração;
2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Essa composição garante participação dos três níveis de governo e legitimidade institucional, permitindo coordenação nacional e adaptação às realidades estaduais e municipais.
Lei nº 14.133/2021, art. 174, §1º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em