Questão FC600690
A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBAM · 2025
A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:
- depende exclusivamente da autorização do órgão competente, independentemente de padronização ou frequência da necessidade.
- poderá ser contratado pela Administração, desde que o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional e tenha necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
- vedada expressamente em situações em que envolvam obras de pequeno porte.
- exige que o projeto seja específico para cada situação e que a demanda seja eventual, conforme as características da obra ou serviço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia quando preenchidos requisitos que garantem uniformidade e previsibilidade.
É necessário que exista projeto padronizado, o que significa peças técnicas repetíveis que permitam comparar propostas e executar serviços de forma uniforme.
Também exige-se que o projeto seja sem complexidade técnica e operacional, evitando contratações que demandem soluções específicas, adaptações constantes ou riscos técnicos elevados.
Por fim, deve haver necessidade permanente ou frequente da obra ou serviço, condição que justifica a formação de um registro para contratações recorrentes e proporciona economia e celeridade.
Na prática, tais exigências normalmente se formalizam por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo padronizados.
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