Questão FC600693
O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural: I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário. II. Pode ser parc
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
ADM&TEC · 2025
O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural:
I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário.
II. Pode ser parcial, quando apenas partes do bem necessitam de preservação.
III. Exige indenização por limitar qualquer uso econômico, sem exceções.
IV. Admite tutela federal, estadual ou municipal, conforme a relevância do bem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I e II, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O tombamento é instrumento administrativo de proteção do patrimônio cultural e natural que recai sobre bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário relativas à conservação e fruição controlada. Trata‑se de procedimento que culmina na inscrição do bem em registro oficial, formalizando as restrições necessárias à preservação.
O tombamento pode ser parcial quando apenas elementos, fachadas, áreas ou componentes específicos do bem demandam proteção, permitindo que o proprietário mantenha direitos de uso compatíveis com as exigências de preservação.
Admite tutela federal, estadual ou municipal, conforme a relevância do bem: a União fixando normas gerais e os entes subnacionais promovendo tombamentos em âmbito local, observadas as regras superiores e a competência material.
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