Questão FC600704
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granito. Para a sua surpresa, poucos
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2025
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granito.
Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Sigma não tem competência para promover a desapropriação.
- a indenização deve ser direcionada em parte a Alfa e em parte à União.
- a indenização devida a Alfa deve abranger o valor do referido depósito natural.
- a indenização devida a Alfa deve abranger a perda do direito à exploração econômica do depósito natural.
- a indenização devida a Alfa deve abranger a terra nua e as benfeitorias, não o depósito natural, pois não há título que autorize a extração do granito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na desapropriação, a indenização recai sobre o patrimônio efetivamente expropriado e valorizado no momento da perda. Assim, devem ser pagas a terra nua e as benfeitorias existentes, avaliadas conforme seu valor de mercado.
O depósito natural de granito não integra a indenização quando não existe título minerário ou autorização que assegure ao proprietário o direito de extração. Recursos do subsolo dependem de outorga pela União e sua exploração é regulada por legislação específica, de modo que a mera existência do mineral não gera, por si só, direito patrimonial indenizável.
Portanto, sem título que legitime a extração, o valor do depósito não compõe o quantum indenizatório, que abrange apenas a terra e as benfeitorias.
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