Questão FC600713
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em
Acesso à Informação
AVANÇASP · 2025
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
- Ultrassecreta: 10 anos; Secreta: 5 anos; Reservada: 2 anos.
- Ultrassecreta: 50 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
- Ultrassecreta: 20 anos; Secreta: 10 anos; Reservada: 3 anos.
- Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 20 anos; Reservada: 8 anos.
- Ultrassecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta os prazos máximos de restrição previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essas durações são aplicadas quando a informação é classificada por ser imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
Os prazos vigoram a partir da data de produção do documento: Ultrassecreta — 25 anos; Secreta — 15 anos; Reservada — 5 anos.
Essa gradação representa níveis distintos de sensibilidade: quanto maior o risco à segurança, maior o prazo de sigilo. A previsão legal encontra-se no art. 24, § 1º da Lei nº 12.527/2011.
Portanto, a alternativa apresentada corresponde exatamente aos prazos fixados pela LAI para cada grau de classificação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em