De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e

Gabarito

A

Comentário do professor

Informação sigilosa é a informação que, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 23), deve permanecer temporariamente sob restrição de acesso porque sua divulgação poderia afetar a segurança da sociedade e do Estado.

Trata-se de classificação formal e fundamentada; a Administração Pública deve justificar a necessidade do sigilo e indicar o nível de proteção aplicável.

Existem três níveis de sigilo: ultrassecreta (até 25 anos), secreta (até 15 anos) e reservada (até 5 anos). Esses prazos são limites para a manutenção da restrição.

A condição é temporária: o sigilo deve ser reavaliado e, quando cessados os motivos, a informação deve ser liberada ou reclassificada conforme previsto na lei.