Questão FC600799
Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2025?
Organização Administrativa dos Municípios
FUNDATEC · 2025
A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria (SAC) é uma unidade administrativa com competências e atribuições específicas.
Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2025?
- Realizar o controle de dados e informações relativas a indicadores e metas do órgão.
- Acompanhar a tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal, mantendo sistema de controle dos mesmos.
- Gerenciar a disponibilidade de informações via website do Município.
- Realizar o controle de prazos de vigência e composição de Conselhos instituídos no Município.
- Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ouvidoria/SAC tem como atribuição central a promoção da participação do usuário na administração pública. Isso significa criar e manter canais que permitam ao cidadão manifestar opiniões, apresentar sugestões, reclamações e acompanhar respostas.
Na prática, a atuação envolve articular processos participativos, como consultas, ouvidorias setoriais e mecanismos de retorno, sempre em cooperação com outras entidades. Essa parceria amplia alcance e especialização no tratamento das demandas.
Ao trabalhar com entidades de defesa do usuário, a Ouvidoria fortalece o controle social e a proteção de direitos, integrando informações, orientando usuários e subsidiando melhorias de políticas e serviços públicos.
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