Questão FC600803
O deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos e vencimentos sejam idênticos, observados sempre o interesse da a
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
IBAM · 2025
O deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos e vencimentos sejam idênticos, observados sempre o interesse da administração é denominado de:
- redistribuição
- substituição.
- readequação.
- remoção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é redistribuição. Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade quando os planos e vencimentos são idênticos, devendo sempre observar o interesse da administração.
Na prática, na redistribuição o cargo acompanha o servidor, preservando a natureza do vínculo e a equivalência remuneratória. Não há criação de novo cargo nem alteração do regime jurídico; a medida visa ajustar a lotação entre órgãos sem prejuízo legal ou financeiro ao servidor.
Trata-se de ato administrativo que exige compatibilidade entre atribuições e registro do movimento na folha e no assentamento funcional. Geralmente ocorre para melhor aproveitamento de pessoal, extinção de quadro em determinado órgão ou reorganização administrativa, mantendo direitos e estabilidade vinculados ao cargo.
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