Questão FC600813
Sobre o estágio probatório é correto afirmar que:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
IBAM · 2025
Sobre o estágio probatório é correto afirmar que:
- ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
- a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio.
- a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório.
- o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A avaliação do estágio probatório é realizada por uma Comissão Especial nomeada pelo Prefeito, conforme prevê a norma.
Essa comissão atua com base nas informações prestadas pela chefia imediata e pela chefia mediata, reunindo pareceres sobre o desempenho do servidor.
O procedimento deve seguir um manual de avaliação aprovado em regulamento próprio, que fixa critérios, prazos e metodologia de apuração.
Essa estrutura busca assegurar uniformidade, transparência e imparcialidade no julgamento do estágio probatório, permitindo avaliar aspectos como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Na prática, a previsão normativa organiza o processo e confere segurança jurídica ao ato final de avaliação.
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