Questão FC600818
Quais estão corretas?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação:
I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade.
II. Semestral, nos meses de maio e novembro, de comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.
III. Mensalmente, de comprovante de pagamento de despesas médicas dos filhos e equiparados.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as exigências formais para manutenção do salário‑família: apresentação anual, no mês de novembro, da caderneta de vacinação para filhos e equiparados até 6 anos; e apresentação semestral, nos meses de maio e novembro, do comprovante de frequência escolar para filhos e equiparados a partir de 7 anos.
Essas comprovações decorrem da regulamentação aplicável ao regime municipal, que adota normas complementares de controle do benefício, na linha das instruções normativas federais. A exigência visa garantir a proteção à saúde e à educação das crianças como condição para o pagamento.
Em resumo: apresentar anualmente a caderneta de vacinação (novembro) para até 6 anos e semestralmente a frequência escolar (maio e novembro) para ≥7 anos mantém o direito ao benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em