Questão FC600819
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:
- Está em férias ou licença remunerada, podendo ser convocado em caráter excepcional.
- Permanece em atividade presencial no local de trabalho por turno reduzido.
- Permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
- Atua em jornada especial, exclusivamente noturna, por tempo superior a 24 horas consecutivas.
- Aguarda ser escalado para o início do plantão semanal, sendo remunerado automaticamente por hora integral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sobreaviso: é a situação em que o servidor permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para prestar serviço. Essa definição corresponde ao conceito legal de prontidão, em que não há desempenho ativo de tarefas, mas há limitação da liberdade de deslocamento.
Consequências: por essa restrição o período de sobreaviso é remunerado de forma diferenciada e as escalas costumam ter duração legalmente limitada. Quando o servidor é efetivamente convocado, o tempo de serviço passa a ser considerado trabalho prestado e será remunerado ou compensado conforme a norma aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em