Questão FC600827
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime disciplinar, analise os casos hipotéti
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime disciplinar, analise os casos hipotéticos a seguir e posteriormente assinale a alternativa correta:
I - Maria, servidora efetiva, após ter sido formalmente advertida em razão da falta de assiduidade ao serviço, reincidiu na mesma conduta, razão pela qual lhe foi aplicada a penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias.
II - João, servidor efetivo, manteve sob sua chefia imediata em cargo de confiança seu primo Carlos, parente de quarto grau civil, razão pela qual lhe foi aplicada penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias.
III - Marta, servidora efetiva, comercializa roupas e acessórios como forma de complementar sua renda. Ocorre que por fazer a comercialização de seus produtos com seus colegas no recinto da repartição pública e durante o horário de expediente foi punida com suspensão de 90 (noventa) dias.
- Somente o item II está correto.
- Somente os itens I e III estão corretos.
- Somente os itens I e II estão corretos.
- Somente os itens II e III estão corretos.
- Nenhum dos itens está correto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito letra B indica que os itens I e III estão corretos.
No item I, houve reincidência em falta anteriormente punida com advertência. Pelo Estatuto, a reincidência em faltas advertidas autoriza a aplicação de suspensão por prazo de até 30 dias. A penalidade de 20 dias aplicada a Maria está dentro do limite legal e, portanto, adequada.
No item III, o servidor que pratica comércio no recinto da repartição durante o horário de expediente infringe proibição legal. Essa conduta sujeita-se à pena de suspensão por até 90 dias, razão pela qual a sanção de 90 dias imposta a Marta encontra respaldo no Estatuto.
Assim, ambos os casos descritos estão em consonância com as regras disciplinares previstas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em