Questão FC600985
Assinale a alternativa incorreta.
Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Assinale a alternativa incorreta.
- A boa-fé objetiva é princípio que rege as relações civis e de consumo; entre suas funções está a de limitar exercício de direito de modo a impedir o abuso do direito.
- A Teoria Tridimensional do Direito rejeita a dimensão axiológica, porque considera que o Direito deve ser neutro com relação a valores éticos e morais.
- A nulidade de uma única cláusula pode contaminar e invalidar todo contrato de consumo.
- O nascituro tem legitimidade sucessória.
- O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que a Teoria Tridimensional rejeita a dimensão axiológica, sustentando que o Direito deve ser neutro em relação a valores éticos e morais.
Essa afirmação é incorreta. Para Miguel Reale a Teoria Tridimensional entende o Direito como uma síntese dinâmica entre três elementos: o fático, o axiológico e o normativo.
A dimensão axiológica não é rejeitada; ao contrário, é imprescindível, porque os valores orientam a interpretação e a aplicação das normas e legitimam as respostas jurídicas frente aos fatos sociais.
Exemplo: a proibição do furto decorre de um fato social, é informada por valores como a justiça e a proteção da propriedade, e se concretiza em norma. Logo, a alternativa está equivocada.
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