Questão FC600989
Considere as seguintes situações: 1. Leonardo, 17 anos de idade, casou-se aos 16 anos. 2. Graziella, que completou 17 anos de idade há seis meses, foi emancipada por seus pais, na
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Considere as seguintes situações:
1. Leonardo, 17 anos de idade, casou-se aos 16 anos.
2. Graziella, que completou 17 anos de idade há seis meses, foi emancipada por seus pais, na última semana, mediante instrumento público, sem homologação judicial.
A incapacidade
- cessou para Leonardo e Graziella.
- não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, pois, no caso de Graziella, a emancipação não pode ser concedida por instrumento público, mas só por sentença judicial.
- cessou para Leonardo, apenas.
- cessou para Graziella, apenas.
- não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, podendo cessar para Graziella se o instrumento público for homologado judicialmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: A incapacidade cessou para Leonardo e Graziella.
Leonardo, tendo-se casado aos 16 anos, alcançou a emancipação por casamento, que é causa legal de aquisição da capacidade plena (vedada apenas quando o casamento for inválido). O ato do casamento torna-o apto a praticar todos os atos da vida civil.
Graziella, com 17 anos, foi emancipada pelos pais mediante instrumento público. O Código Civil prevê a cessação da incapacidade por concessão dos pais por escritura pública, exigindo apenas que o menor tenha 16 anos completos. Essa forma de emancipação opera independentemente de homologação judicial, tornando Graziella capaz.
Portanto, em ambos os casos a incapacidade civil deixou de existir, conferindo-lhes plena capacidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em