Questão FC600999
São pessoas jurídicas de direito público interno
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
São pessoas jurídicas de direito público interno
- apenas a União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios.
- a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as empresas públicas por eles criadas.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, suas autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as empresas públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reproduz o núcleo do disposto no art. 41 do Código Civil, que elenca as entidades reconhecidas como pessoas jurídicas de direito público interno.
São citados, entre esses entes, a União, os Estados, os Municípios e as autarquias, todas caracterizadas pela criação ou autorização legal para o exercício de funções públicas e pela sujeição a regimes jurídicos de direito público.
As autarquias merecem destaque: são personificações administrativas criadas por lei para executar atribuições típicas da Administração, com personalidade e regime de direito público.
Portanto, a alternativa está correta por reunir exclusivamente entes cuja natureza jurídica é pública, conforme a previsão legal expressa.
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