O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem

Gabarito

A

Comentário do professor

Sociedade simples é a forma societária adotada por pessoas que se associam para o exercício de atividades predominantemente intelectuais, de prestação de serviços ou científicas, sem caráter empresarial. Trata‑se de entidade orientada pela pessoalidade dos sócios e pelo exercício direto da profissão.

O Código Civil de 2002 inovou ao determinar que essas sociedades sejam registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Esse registro é requisito para a aquisição da personalidade jurídica e produz efeitos de publicidade, garantindo segurança jurídica nas relações com terceiros.

Assim, a inscrição no cartório competente formaliza a existência da sociedade simples, disciplina a responsabilidade dos sócios e torna públicos os atos constitutivos. Registro e publicidade são, portanto, elementos essenciais.