Questão FC601003
Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação
- pode recair a responsabilização exclusivamente nos casos de descumprimento de normas estatuídas pelo estatuto da associação.
- jamais poderá recair a responsabilização pelas obrigações contraídas pela associação.
- pode recair a responsabilização por qualquer ato de gestão que venha a causar danos a terceiros.
- pode recair a responsabilização em caso de abuso da personalidade jurídica causada pelo administrador, desde que o estatuto da associação preveja essa possiblidade.
- pode recair a responsabilização em caso de abuso da personalidade jurídica causada pelo administrador, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que pode haver responsabilização dos bens particulares do administrador quando há abuso da personalidade jurídica. Isso ocorre quando a associação é usada de forma ilegítima, alcançando terceiros.
Existem duas hipóteses clássicas: o desvio de finalidade, quando a entidade é empregada para fins diversos dos previstos em seu estatuto ou para prática de fraude; e a confusão patrimonial, quando se misturam os patrimônios da associação e do administrador, impedindo distinguir créditos.
Nesses casos o juiz pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando diretamente o administrador pelos débitos ou atos lesivos, mediante prova do abuso.
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