Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

STJ entende que o pagamento a quem se apresenta como legítimo é eficaz, desde que, além da aparência de legitimidade, exista boa-fé objetiva do devedor.

Essa eficácia significa que o pagamento, em regra, extingue a obrigação e libera o devedor de nova cobrança pelo mesmo crédito, quando quem recebeu demonstrou, de forma razoável, ser titular do direito.

Boa-fé objetiva exige comportamento diligente e atento: o devedor deve agir com cuidado razoável, sem negligenciar sinais de irregularidade e sem conhecimento de fraude. Não se trata de mera crença subjetiva.

Se houver culpa do pagador ou indícios claros de ilegitimidade, o pagamento pode não desonerar o devedor, cabendo ações para repetição do indébito ou para exigir pagamento do verdadeiro credor.