Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

Os negócios jurídicos declaratórios têm por função principal o acertamento: eliminar a incerteza quanto ao conteúdo de uma situação jurídica já existente.

Não visam criar nova relação jurídica, mas confirmar ou reconhecer direitos ou fatos jurídicos que se encontram controvertidos ou obscuros.

Por isso, sua eficácia é, em regra, retroativa (ex tunc), porque a declaração apenas atribui segurança ao conteúdo jurídico desde seu surgimento.

Exemplos típicos são a confissão de dívida e o reconhecimento de um direito já existente; o valor prático reside em tornar a situação indiscutível e produtiva de efeitos probatórios e executórios.