Questão FC601033
Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência do proprietário para que aderisse ao contrato, é possível afirmar:
- Que o negócio jurídico é passível de rescisão.
- Que a vontade do comprador se encontrava viciada em virtude da coação por ele sofrida.
- Que a falsa representação da realidade e o caráter desculpável do erro autorizam a anulação do negócio.
- Que o silêncio da parte interessada quanto ao usucapião caracteriza dolo comissivo, para fins de anulação do negócio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a falsa representação da realidade e o caráter desculpável do erro autorizam a anulação do negócio.
Trata‑se de erro substancial: o comprador acreditou que precisava adquirir o imóvel, quando já havia adquirido a propriedade por usucapião. Esse engano sobre a situação jurídica do bem levou-o a praticar um negócio que não teria celebrado se soubesse a verdade.
O erro incide sobre o objeto principal da declaração de vontade (art. 139, I, CC), e sendo desculpável autoriza a anulação, nos termos do art. 138 do Código Civil.
Conclui‑se que a presença do erro substancial e sua escusabilidade tornam o negócio anulável, cabendo a ação anulatória para restabelecer a situação jurídica.
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