Questão FC601044
Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada
- nula de pleno direito, e a declaração de nulidade depende de requerimento firmado perante a autoridade judicial apenas pelos credores que possuam garantia real sobre o imóvel alienado.
- nula de pleno direito, e a declaração de nulidade depende de requerimento firmado perante a autoridade judicial apenas pelos credores quirografários do devedor.
- anulável, e a declaração de anulabilidade independe de requerimento firmado perante a autoridade judicial, podendo ser conhecida de ofício pelo juiz.
- anulável e depende de requerimento de qualquer credor quirografário do devedor.
- nula de pleno direito, e a declaração de nulidade depende de requerimento firmado perante a autoridade judicial por qualquer credor do devedor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alienação praticada em fraude contra credores é anulável. Isso significa que se trata de uma nulidade relativa, dependente de provimento judicial para ser desconstituída, e não de nulidade absoluta automática.
O controle dessa anulabilidade se dá por meio da ação pauliana, que deve ser proposta por qualquer credor quirografário interessado. Caberá ao credor demonstrar a existência do crédito e que o ato alienatório afrontou a execução ou reduziu suas chances de satisfação.
Com a procedência, a alienação é desfeita com efeitos retroativos, observando-se, contudo, a proteção a terceiros adquirentes de boa-fé, cujos direitos não serão atingidos pela anulação.
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