Nas demandas judiciais, a prescrição

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente uma pretensão em razão do decurso do tempo. Trata-se de um instituto que extingue o direito material e opera como meio de defesa processual.

Por ser um direito da parte que dele se beneficia, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição. Isso significa que a parte interessada pode invocá‑la tanto na primeira instância quanto em instâncias superiores, inclusive em recurso.

Coube ao beneficiário a iniciativa de suscitar a prescrição, cabendo ao juiz reconhecer sua ocorrência quando devidamente demonstrada nos autos. O efeito é a extinção do direito quanto ao pedido atingido pela prescrição, com consequente extinção do processo quanto a esse objeto.