Dois indivíduos envolveram-se em uma situação jurídica, não havendo previsão legal acerca do prazo prescricional. Nessa situação, os fatos decorrentes dessa relação jurídica

Gabarito

D

Comentário do professor

Prescrevem em dez anos porque se trata da regra supletiva prevista no art. 205 do Código Civil. Quando não há prazo prescricional fixado pela lei, aplica-se esse prazo genérico de dez anos.

Trata-se de norma residual que assegura segurança jurídica: o prazo é contado a partir do momento em que o titular poderia exigir, efetivamente, a prestação ou o direito, ou seja, quando o direito é exigível (começa a correr).

Importante: essa previsão funciona como padrão aplicável a quaisquer ações civis sem prazo específico, até que norma especial determine prazo diverso.