De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa explicita que a pretensão de indenização por inadimplemento é acessória à obrigação principal, ou seja, nasce em função do contrato e tem relação jurídica unitária com a prestação não cumprida.

Por essa razão o Superior Tribunal de Justiça entende que o respectivo regime prescricional se submete ao da obrigação principal: aplica‑se o prazo prescricional de dez anos previsto no art. 205 do Código Civil quando não há norma especial. Assim, a ação de cumprimento do contrato e a ação de reparação de danos decorentes do inadimplemento compartilham o mesmo prazo.

Na prática isso significa que a contagem do prazo considera o momento em que o credor pôde exigir a prestação ou teve ciência do inadimplemento e dos prejuízos, observando-se o vínculo jurídico entre obrigação principal e acessória.