Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Superior Tribunal de Justiça entende que a responsabilidade civil decorrente do descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda tem natureza patrimonial e pessoal, sujeita ao prazo prescricional geral previsto no art. 205 do CC/2002, ou seja, prescreve em dez anos.

Isso ocorre quando não há norma especial que imponha prazo diverso; assim, aplica-se o prazo genérico de dez anos para a ação que visa a reparação ou a execução de obrigação contratural decorrente do inadimplemento.

O termo inicial do prazo é o momento em que o credor podia exercer seu direito, normalmente a partir do inadimplemento ou do conhecimento do prejuízo, conforme a situação fática e a jurisprudência do STJ.