Questão FC601081
Fábio possui obrigação de restituir coisa certa a Susan. Porém, nessa situação, se a coisa se perder antes da tradição, sem culpa de Fábio,
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2025
Fábio possui obrigação de restituir coisa certa a Susan. Porém, nessa situação, se a coisa se perder antes da tradição, sem culpa de Fábio,
- a obrigação não se resolverá e Fábio responderá apenas pelas perdas e danos.
- a obrigação não se resolverá e Fábio responderá apenas pelo equivalente.
- a obrigação não se resolverá e Fábio responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.
- Susan sofrerá a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Susan sofrerá a perda e a obrigação se resolverá, não lhe sendo assegurado nenhum direito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando a obrigação é de restituir coisa certa e ela se perde antes da tradição sem culpa do devedor, aplica‑se o entendimento do Código Civil: a perda recai sobre o proprietário da coisa.
Isso significa que o credor (que é o titular da coisa) sofrerá a perda e a obrigação se resolverá, ou seja, extingue‑se o dever de entrega por falta do objeto, sem imputar responsabilidade ao detentor que não teve culpa.
Permanece, no entanto, a proteção dos direitos do credor até a data do evento: ressalvados os seus direitos (por exemplo frutos, aluguéis ou quantias já vencidas até o dia da perda).
No caso concreto, Susan, como proprietária/credora, suporta o prejuízo do perecimento e mantém os direitos adquiridos até a perda; Fábio não responde enquanto não houve culpa.
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