Questão FC601089
Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa correta:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa correta:
- Em regra geral, a cessão de um crédito não abrange todos os seus acessórios.
- A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando este não for notificado ou não tenha se declarado ciente da cessão feita.
- Na cessão onerosa, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
- É expressamente vedada a estipulação que define a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor.
- A cláusula proibitiva de cessão de um crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se constar do instrumento da obrigação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A cessão onerosa é a transferência de um crédito mediante contraprestação. Implica uma garantia implícita do cedente quanto à existência do crédito no momento da cessão.
Isso significa que o cedente responde perante o cessionário se, na data da transmissão, o crédito não existia ou já estava extinto. Nesse caso o cessionário pode pleitear rescisão do negócio ou indenização pelos prejuízos sofridos.
A responsabilidade refere‑se à existência e exigibilidade do crédito na época da cessão, não cobrindo necessariamente a solvência futura do devedor. Por isso é essencial adotar diligência prévia antes de aceitar a cessão.
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