A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, inclusive se

Gabarito

A

Comentário do professor

Diferença de causa não impede a compensação quando as dívidas têm origens distintas, nos termos do Código Civil. A regra visa permitir a extinção recíproca de débitos entre credores e devedores, desde que preenchidos os requisitos legais (reciprocidade, liquidez, exigibilidade e fungibilidade).

O art. 373 traz exceções a essa regra, mas, a contrario sensu, se a obrigação recíproca for relativa a uma coisa suscetível de penhora, não há óbice legal à compensação. Ou seja, quando o bem ou a prestação pode ser penhorada, a diferença de causa não impede que as dívidas se compensem.

Na prática, se ambas as obrigações são líquidas, exigíveis e referem-se a bens penhoráveis, a compensação é admissível e extingue as prestações na medida em que se equivalem.