Questão FC601112
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecen
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido.
Nesse caso hipotético, João
- poderá optar por permanecer com o imóvel e reclamar o abatimento no preço, mas não poderá exigir a rescisão do contrato e a restituição, com perdas e danos, dos valores pagos.
- não poderá exigir a rescisão do contrato nem reparação por perdas e danos, em decorrência do transcurso do prazo decadencial.
- não poderá exigir a rescisão do contrato em decorrência do transcurso do prazo decadencial, mas poderá exigir a reparação dos danos por ele sofridos.
- poderá exigir a rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos, entretanto, em decorrência do transcurso do prazo decadencial, não poderá exigir indenização por outros eventuais danos sofridos.
- poderá exigir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos, com perdas e danos, ou optar por permanecer com o imóvel e reclamar o abatimento no preço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Vício redibitório ocorre quando o bem apresenta defeito oculto que o torna impróprio ao uso ou diminui muito seu valor, e esse defeito já existia ao tempo da alienação sem que o adquirente o conhecesse. Aqui, os graves problemas estruturais preexistiam e só ficaram evidentes após a tradição.
Nessa hipótese, o adquirente tem duas opções à sua escolha: exigir a rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos e receber perdas e danos por eventual má-fé do alienante, ou manter-se no negócio e reclamar o abatimento no preço proporcional à desvalorização do imóvel.
O conhecimento do vendedor sobre o defeito agrava sua responsabilidade, autorizando indenização por danos além da simples devolução do preço. Assim, João pode optar por qualquer uma das medidas mencionadas.
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