Questão FC601123
A doação
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2025
A doação
- de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
- de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, é nula.
- à entidade futura caducará se, em um ano, esta não estiver constituída regularmente.
- feita ao nascituro valerá, dispensada a aceitação pelo seu representante legal, independentemente de se tratar de doação pura.
- verbal será válida, se, versando sobre bens imóveis, se lhe seguir incontinenti a tradição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: A doação de todos os bens, sem que o doador reserve parte do patrimônio ou renda suficiente para a sua subsistência, é nula (Art. 548 do Código Civil).
Essa norma veda a chamada doação universal irrestrita. O objetivo é evitar que o ato de liberalidade reduza o doador à situação de indigência, preservando o mínimo econômico necessário à sua vida.
A nulidade aqui é de natureza absoluta, porque tutela interesses de ordem pública: a proteção do patrimônio mínimo e da dignidade da pessoa humana. Assim, se a doação exaure todos os recursos do doador, o negócio jurídico não produz efeitos.
Por outro lado, a doação será válida se o doador reservar bens ou renda suficientes para sua subsistência; nesse caso não há nulidade.
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